Termos de Serviço

1. Visão Geral do Serviço

A Bizuresumo fornece conteúdo educacional digital por meio de duas ofertas principais:

• Conteúdo por Assinatura: Conteúdo educacional com base temporal, entregue em uma programação diária, abrangendo provas, idiomas e outros tópicos de estudo.
• Materiais da Biblioteca: Materiais de estudo digitais para download ou entrega por e-mail, incluindo guias de preparação para provas, resumos e recursos educacionais.

2. Cadastro de Conta

1. Você deve criar uma conta para acessar os recursos pagos do Serviço. Você concorda em fornecer informações precisas e completas durante o cadastro.
2. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de sua conta e por toda atividade que ocorrer sob sua conta.
3. Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para utilizar o Serviço. Se você tiver menos de 18 anos, declara que obteve consentimento de seus pais ou responsável legal.
4. Reservamo-nos o direito de recusar ou encerrar contas a nosso critério, incluindo por fornecer informações falsas, violar estes Termos ou participar de atividades fraudulentas.

3. Compras e Pagamento

1. Todos os preços são listados em reais brasileiros (R$) e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
2. O pagamento é devido no momento da compra. Aceitamos os métodos de pagamento exibidos na finalização da compra.
3. Ao concluir uma compra, você nos autoriza a debitar o método de pagamento selecionado pelo valor total do seu pedido.
4. Todas as vendas estão sujeitas à nossa Política de Reembolso.

4. Serviço de Assinatura

1. O conteúdo por assinatura é entregue em uma programação diária, iniciando no dia seguinte à confirmação do pagamento.
2. As assinaturas têm duração fixa conforme especificado no momento da compra e não são renovadas automaticamente.
3. Reservamo-nos o direito de modificar o cronograma de entrega ou o formato do conteúdo com aviso prévio razoável.

5. Materiais da Biblioteca

1. Os materiais adquiridos são entregues por um dos seguintes métodos:
   • Download instantâneo (pode estar sujeito a limites de download conforme especificado na página do produto)
   • Entrega por e-mail pelo fornecedor de conteúdo
2. Para materiais entregues por e-mail, você consente com o compartilhamento do seu nome e endereço de e-mail com o fornecedor de conteúdo exclusivamente para fins de entrega dos materiais adquiridos.
3. A disponibilidade e os limites de download são especificados na página de cada produto. Não somos responsáveis por downloads mal sucedidos causados pelas configurações do seu navegador, limitações do dispositivo ou problemas de rede.

6. Propriedade Intelectual

1. Todo o conteúdo fornecido por meio do Serviço, incluindo textos, gráficos, logotipos e materiais digitais, é de propriedade da Bizuresumo ou de seus licenciadores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
2. Sua compra concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e pessoal para usar o conteúdo apenas para seus próprios fins educacionais privados e não comerciais.
3. Você NÃO pode:
   • Copiar, reproduzir, distribuir ou compartilhar conteúdo adquirido com terceiros
   • Criar obras derivadas com base em nosso conteúdo
   • Usar o conteúdo para qualquer finalidade comercial
   • Remover ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais ou marcas d'água
   • Revender, sublicenciar ou transferir acesso a qualquer conteúdo
4. A violação dessas restrições pode resultar no encerramento imediato de sua conta e em ação judicial.

7. Conduta do Usuário

Você concorda em não:

• Utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilícita
• Fornecer informações falsas ou enganosas
• Personificar qualquer pessoa ou entidade
• Interferir ou interromper o Serviço ou sua infraestrutura
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço
• Utilizar ferramentas automatizadas para extrair, rastrear ou coletar conteúdo do Serviço

8. Encerramento de Conta

1. Você pode desativar sua conta a qualquer momento por meio das configurações da conta ou entrando em contato conosco.
2. Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos, participar de atividades fraudulentas ou por qualquer outro motivo a nosso exclusivo critério.
3. Após o encerramento, seu direito de acessar o conteúdo adquirido pode ser revogado. Nenhum reembolso será emitido para encerramentos decorrentes de violações dos Termos.

9. Isenções de Responsabilidade

1. O SERVIÇO E TODO O CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.
2. Não garantimos que o conteúdo seja preciso, completo ou atualizado. O conteúdo educacional é fornecido apenas como auxílio ao estudo e não garante resultados específicos em provas ou exames.
3. Para materiais fornecidos por criadores de conteúdo terceirizados, a Bizuresumo atua como marketplace e não garante a qualidade ou precisão de tais materiais.
4. Não somos responsáveis por interrupções do serviço causadas por plataformas de terceiros, desastres naturais ou outros eventos fora de nosso controle razoável.

10. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A BIZURESUMO E SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS E REPRESENTANTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, OU QUALQUER PERDA DE LUCROS, DADOS OU FUNDO DE COMÉRCIO, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU USO DO SERVIÇO, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PERANTE VOCÊ POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DO SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ NOS PAGOU NOS 12 MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Bizuresumo e suas afiliadas, diretores, administradores, funcionários e representantes de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso do Serviço, violação destes Termos ou violação de direitos de terceiros.

12. Privacidade

O uso do Serviço também é regido por nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.

13. Resolução de Disputas

1. Incentivamos você a entrar em contato conosco primeiramente pelo e-mail support@bizuresumo.com para resolver qualquer disputa de forma amigável.
2. Qualquer disputa que não possa ser resolvida amigavelmente será submetida à mediação e, se necessário, à arbitragem, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O foro competente será o do domicílio do consumidor, conforme previsto no CDC.
3. VOCÊ CONCORDA QUE QUAISQUER PROCEDIMENTOS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS SERÃO CONDUZIDOS DE FORMA INDIVIDUAL E NÃO COMO AÇÃO COLETIVA OU OUTRO PROCEDIMENTO REPRESENTATIVO.

14. Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Nada nestes Termos limita seus direitos previstos na legislação brasileira de proteção ao consumidor.

15. Alterações nestes Termos

1. Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações relevantes publicando os Termos revisados em nosso site e atualizando a "Data de Vigência."
2. Para alterações que reduzam substancialmente seus direitos, forneceremos pelo menos 30 dias de aviso prévio antes que as alterações entrem em vigor.
3. O uso continuado do Serviço após as alterações entrarem em vigor constitui sua aceitação dos Termos revisados. Se você não concordar, deverá parar de usar o Serviço e poderá encerrar sua conta.

16. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

17. Fale Conosco

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail support@bizuresumo.com.